O CNH Social é um dos programas de inclusão, sobretudo aos jovens. A partir dele é possível tirar a carteira de motorista de forma gratuita.
Muitas vagas de emprego requerem além de experiência na função, outras habilidades. A mais comum é saber dirigir.
Mas, nem todos conseguem esta classificação, principalmente os mais carentes. Nessa situação é possível recorrer ao CNH Social.
CNH Social
O programa se torna oficial e é uma iniciativa conjunta de Detrans brasileiros e o Sest/Senat, também se ampara em instrumentos criados pelo Governo Federal, sobretudo, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A proposta do CNH Social é oferecer, gratuitamente, acesso a primeira habilitação, renovação ou alteração de categoria, as pessoas consideradas de baixa renda. O público-alvo do CNH Social é o jovem carente, que enfrenta dificuldade de se empregar; a ideia é que ele use a carteira de motorista como diferencial em seu currículo. Porém, é preciso atender exigências ao aproveitar os benefícios dessa ação; o programa não está disponível em todos os estados. O CNH Social garante aos aprovados na seleção as seguintes vantagens:
- Primeira Habilitação e/ou reclassificação de categoria (de B a D, por exemplo);
- Renovação da carteira de motorista;
- Todos os custos do processo pagos (exames médicos, avaliação psicológica, aulas na autoescola, provas teórica e prática).
Requisitos de solicitação
Primeiramente, o CNH Social se destina a jovens estudantes de 18 a 25 anos, com o Ensino Médio completo na rede pública. O nível de escolaridade é obrigatório, pois o candidato deve comprovar que realizou a prova do Enem. A nota nesta avaliação também é um critério classificatório. Os maiores de 21 anos podem se candidatar em 2 outras modalidades distintas, são elas:
- CNH Social Urbana – Devem apresentar conclusão do Ensino Fundamental, comprovar onde mora na cidade e estar cadastro em programas sociais do Governo Federal;
- CNH Social Rural – também deve mostrar histórico de formação escolar no Fundamental e se enquadrar no PRONAF.
O Detran de cada estado participante pode incluir um critério a mais, porém, basicamente são estes os requisitos básicos.
Estados integrantes do CNH Social
Como dito, o CNH Social ainda não é presente em todas as unidades federativas, atualmente os estados integrantes do CNH Social são:
- Acre (é flexível na adesão dos candidatos inscritos no Jovem Aprendiz);
- Amazonas (oferta o app Amazonas na Palma da Mão como meio de inscrição);
- Bahia (o EPTRAN é uma das instituições disponíveis de participação);
- Ceará (boa parte do projeto é bancado pelo Governo Estadual);
- Distrito Federal (garante de forma gratuita a mudança em todas as categorias);
- Espírito Santo (concentra todo processo de solicitação no site do Detran);
- Goiás;
- Maranhão (quem tem bom desempenho no ENEM tem preferência aqui);
- Paraíba (se estende a pessoas inscritas no Pró-Jovem e detentos do Sistema Penitenciário);
- Pernambuco (um dos estados favoráveis a CNH Social, e inscritos em diferentes ações podem solicitar a gratuidade);
- Sergipe (mantém uma escola pública como ajuda na preparação das provas teórica e prática).
Em outros estados não é aplicado esse recurso, porém, oferecem gratuidades na emissão da 2ª via da habilitação, como no caso de São Paulo.
Como fazer a inscrição?
O caminho comum ao se inscrever no CNH Social é acessando o site do Detran de seu estado ou pelo portal do Sest/Senat. No site do Detran GO, por exemplo, existe a aba específica do projeto, clique aqui, acesse e siga o passo a passo indicado. É necessário ter em mãos os documentos para agilizar a inscrição.
Vantagens
Sem dúvida, ter isenção total de todas as taxas cobradas para emitir a licença de motorista é benefício principal do programa. Outros aspectos de ter um documento válido em todo território nacional e vai poder incluir no currículo, facilitando na disputa de uma vaga de trabalho. Desse modo, se você tem o perfil para participar do recurso, siga ao portal do Detran ou do Sest/Senat de sua cidade para se inscrever.