Para saber quando é permitido estacionar na calçada, a regra é que só pode onde há sinalização ou lei municipal que autorize, porque o artigo 181, inciso VIII, do CTB proíbe estacionar no passeio, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e remoção do veículo.
A proibição vale mesmo na frente da própria casa e mesmo quando só parte do carro ocupa o passeio. Não é necessária uma placa de proibido estacionar, porque a regra vem diretamente do CTB.
Conhecer a regra, as multas e as exceções evita autuações e ajuda a ir bem na prova, e é justamente por isso que saber quando é permitido estacionar na calçada é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Simulado Detran GO e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
É proibido estacionar na calçada da minha casa?
Sim, é proibido estacionar na calçada da própria casa, porque a calçada é espaço público destinado ao pedestre, e o fato de estar em frente ao imóvel não dá ao morador o direito de estacionar nela.
O artigo 181, inciso VIII, proíbe estacionar no passeio ou sobre a faixa de pedestres, e o mesmo inciso trata de ciclovias, ciclofaixas, canteiros, ilhas e jardins públicos. A infração é grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos e remoção do veículo.
O CTB prevê, porém, que a autoridade de trânsito pode permitir o uso de parte da calçada para outros fins, desde que não prejudique o fluxo de pedestres. Por isso, algumas cidades regulamentam o uso em locais com sinalização.
Também é importante lembrar da entrada de garagem. Estacionar em frente à entrada ou saída de veículos, na guia rebaixada, é outra infração, e uma fonte cita multa de R$ 130,16 e 4 pontos.
Parar o veículo no passeio, mesmo por pouco tempo, também é infração, prevista no artigo 182, inciso VI, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos, segundo as fontes. A diferença está no tempo: parar é a imobilização estritamente necessária para o embarque ou desembarque, e estacionar é por tempo superior.
A calçada é espaço do pedestre, e estacionar nela é infração grave, salvo onde houver sinalização ou lei municipal que autorize
Qual a diferença entre passeio e calçada?
O CTB define calçada como a parte da via, normalmente em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada aos pedestres, e passeio como a parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Na prática, o passeio é a faixa livre da calçada por onde o pedestre anda. A calçada inclui outras áreas, como a faixa de serviço, em que ficam árvores, postes e mobiliário urbano.
No dia a dia, os dois termos são usados como sinônimos, e o artigo 181, inciso VIII, fala em passeio. Por isso, a infração vale para qualquer parte da calçada reservada ao trânsito do pedestre.
Na prova, vale memorizar que o CTB chama a calçada de passeio no artigo sobre estacionamento. Essa diferença aparece em questões de definições.
Quais veículos podem ser estacionados na calçada?
Em regra, nenhum veículo pode ser estacionado na calçada, e a exceção são os locais com sinalização ou lei municipal que autorizem, como paraciclos para bicicletas e áreas regulamentadas para motos em algumas cidades.
Para carros, a permissão é rara e depende de sinalização expressa e de regulamentação municipal. Sem isso, o estacionamento no passeio é infração.
Bicicletas podem ficar em paraciclos e bicicletários, que são equipamentos próprios, sem atrapalhar a passagem. Motos só podem ficar na calçada onde a prefeitura regulamentou e sinalizou.
Por isso, o motorista deve conferir a sinalização do local e a lei da cidade. Em Goiás, as regras podem variar por município, e o ideal é consultar o órgão de trânsito da cidade.
Existe multa por estacionar na calçada?
Sim, existe multa por estacionar na calçada, que é infração grave do artigo 181, inciso VIII, do CTB, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e remoção do veículo.
A remoção é uma medida administrativa prevista no mesmo artigo. Pelo artigo 271 do CTB, não cabe remoção se o condutor está no local e regulariza a situação, segundo uma das fontes.
Quem apenas para para o embarque ou desembarque no passeio pode ser autuado por parar, com multa menor, de R$ 88,38 e 3 pontos, segundo as fontes. As duas infrações são diferentes, e o enquadramento correto depende do tempo de imobilização.
O motorista que recebe multa indevida pode recorrer, indicando, por exemplo, que apenas parou por instantes ou que havia sinalização permitindo o uso. A defesa deve ser feita no órgão de trânsito, no prazo da notificação.
Para evitar problemas, o melhor é estacionar em vagas regulamentadas, sempre na pista, e nunca sobre o passeio. Isso protege pedestres, idosos, cadeirantes e pessoas com carrinhos de bebê.
Diante de tudo isso, fica evidente que estacionar na calçada é proibido pelo artigo 181, inciso VIII, do CTB, com multa de R$ 195,23, 5 pontos e remoção, e que a exceção só vale onde há sinalização ou lei municipal que autorize.
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