O seguro DPVAT é uma indenização em casos de acidentes de trânsito, atendendo famílias que tiveram entes mortos, assim como quem sofreu invalidez permanente ou que necessita de atendimento médico-hospitalar constante.
Saiba mais sobre quem tem direito ao Seguro DPVAT no decorrer deste artigo.
Seguro DPVAT
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) foi criado em 1974 e sua aquisição é obrigatória no Brasil. O objetivo da taxa é indenizar motoristas, passageiros ou pedestres que se envolvem em acidentes de trânsito. Ou seja, quaisquer pessoas vítimas ou causadoras de acidentes em território nacional estão cobertas pelo Seguro DPVAT. A única exceção são os motoristas inadimplentes na condução do veículo no momento do sinistro.
De acordo com os calendários estaduais, o pagamento do Seguro DPVAT é feito pelo dono de veículo. Portanto, ele é obrigatório, a ausência do cumprimento da taxa anual impede o proprietário fazer o licenciamento e a transferência de propriedade do veículo. Atualmente, a Seguradora Líder é responsável pela administração do Seguro DPVAT e garante à população o acesso aos benefícios do seguro. Clique aqui e saiba mais detalhes sobre a emissão da guia e pagamento do DPVAT.
Tipos de indenização
A proteção é assegurada em até três anos, conforme a natureza de cada caso de acidente e engloba três tipos de danos:
- Despesas médicas e hospitalares – Válido no uso da rede privada de saúde, no valor de R$2.700 por acidentado. A solicitação deve ser feita pela própria vítima;
- Invalidez permanente – No valor de até R$13.500 por acidentado, a solicitação é feita pela própria vítima. Se a vítima é considerada incapaz pela justiça, a liberação do benefício é autorizada para o tutor ou responsável legal;
- Morte – Neste caso, familiares ou herdeiros legais têm direito ao benefício, no valor de R$13.500 por acidentado.
Documentos necessários ao solicitar a indenização
No caso das despesas médicas e hospitalares, o prazo tem início a partir da data do acidente. Se você estiver dentro dos prazos legais, é preciso, antes de mais nada, reunir a documentação necessária:
- Formulário de solicitação preenchido, que pode ser obtido pelo site da Seguradora Líder;
- Boletim de Ocorrência do acidente;
- Documento de identificação da vítima (RG, CPF, CNH, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento);
- Comprovante de residência;
- Além destes documentos, cada tipo de indenização possui uma exigência específica.
Despesas médias e hospitalares
- Notas fiscais, faturas, cupons fiscais e recibos originais que comprovem as despesas com exames, farmácia, fisioterapia, odontologia, materiais médico-hospitalares e fonoaudiologia. Os recibos e notas fiscais devem ser originais e precisam ter data, assinatura do profissional, carimbo de identificação, CPF ou CNPJ, CRM ou outro registro no caso de demais profissionais da saúde;
- Discriminativo com valores e quantidades individuais de cada despesa, incluindo diárias, taxas, medicamentos, materiais e preços de serviços médicos, com data e assinatura do profissional;
- Comprovante de pagamento de coparticipação em convênio médico, quando for o caso;
- Demonstrativo do convênio médico, com todos os serviços prestados e materiais usados;
- Boletim de Atendimento Médico Hospitalar para comprovar que as despesas foram usadas pela vítima;
- Solicitação médica de cada despesa realizada;
- Receituário Médico de cada medicamento prescrito.
Solicitação em casos de invalidez
Os documentos específicos ao recorrer a indenização são:
- Laudo do Instituto Médico Legal do local do acidente;
- Boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial contendo todos os procedimentos adotados;
- Relatório de tratamento, com a relação das lesões, locais dos tratamentos realizados, data da conclusão do tratamento e indicação de sequelas permanentes.
Contudo, se deseja mais detalhes sobre o pedido em caso de invalidez, basta acessar a página da Seguradora Líder. No pedido de indenização em caso de morte, a documentação varia para vítimas que deixaram ou não herdeiros, cônjuges, companheiros ou filhos.
Como solicitar o seguro DPVAT?
Quando toda a documentação estiver reunida, deve-se encaminhar a solicitação em um ponto de atendimento físico próximo da sua casa. Sendo assim, preciso fazer a busca no seu estado. No entanto, é possível também fazer a solicitação através do aplicativo Seguro DPVAT. Se não houver pendencias com a documentação, a análise do pedido é realizada em até 30 dias e você pode acompanhar o processo pelo aplicativo ou no site. Os documentos de abertura do pedido devem ser entregues pela própria vítima ou representante legal. Entretanto, na entrega via terceiros, deve-se apresentar uma procuração.